Desde 1985, o Brasil vive um período de redemocratização e de fortalecimento das instituições. Essa retomada democrática teve, como primeiro marco, a Constituição Federal de 1988.
Para os consumidores brasileiros, o sinal inequívoco de que as coisas estavam mudando ocorreu com o advento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), notável legislação consumerista, que entrou em vigor em 1991, portanto há 25 anos.
Em 1995, o Plano Real obteve êxito e concretizou antiga aspiração dos brasileiros: reduziu uma hiperinflação a taxas civilizadas.
Tivemos, então, duas gestões de Fernando Henrique Cardoso, sociólogo que privatizou as áreas de telefonia, mineração (Vale do Rio Doce), e deixou uma contundente Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi uma tentativa de evitar gastos excessivos dos governantes que trouxessem de volta a hiperinflação.
Em seu primeiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva, ex-metalúrgico e sindicalista de esquerda, seguiu os preceitos econômicos do antecessor. Depois de alguns anos, o país experimentou notável crescimento econômico e milhões de brasileiros ascenderam à classe média, com políticas de transferência de renda.
No segundo mandato, contudo, cedeu à tentação de estimular o consumo via endividamento financeiro. Por alguns anos, os cidadãos tiveram a impressão de que seu poder aquisitivo havia melhorado. Lula elegeu sua sucessora, Dilma Rousseff, que concedeu várias isenções tributárias e interveio nos juros bancários e nas contas de energia elétrica.
Mais uma vez, parecia que os pobres iriam para o paraíso do consumo. A PROTESTE sempre advertiu, porém, que crédito bancário não significava aumento de renda. O hiperendividamento e o desequilíbrio das contas públicas cobraram uma pesada fatura: a perda de apoio da presidente, que foi afastada pelo Congresso Nacional após vários meses de investigação de pedaladas fiscais (medidas para driblar as restrições orçamentárias), com acusação e ampla defesa.
Hoje, o desemprego atinge 12% da população. Mas, se considerarmos, além dos desempregados, os subempregados e a força de trabalho potencial – pessoas que desistem de procurar emprego por não encontrar vagas –, os números quase dobram: de 12 milhões para 22,7 milhões de pessoas.
Estamos em pleno começo de reformas complexas – previdenciária, trabalhista, teto de despesas públicas –, então, as perspectivas de redução de desemprego e de aumento da renda familiar ainda não são animadoras.
Nesse contexto, a PROTESTE tem se desdobrado para ajudar seus associados (mais de 270 mil) e os consumidores em geral, por meio de suas campanhas contra abusos dos fornecedores e de ações de educação para o consumo, com cartilhas e guias voltados para as mais diversas áreas de interesse do consumidor.
Temos certeza de que o Brasil atravessará este período conturbado com instituições fortalecidas e relações de consumo mais equilibradas.
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María Ines Dolci, es Coordinadora Institucional de PROTESTE, Brasil.